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Margem de preferência: disponível lista de produtos de TIC



Para orientar os órgãos federais em relação ao uso da margem de preferência nas aquisições de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o Ministério do Planejamento (MP) disponibilizou nesta quinta-feira, 17, uma lista com alguns dos produtos nacionais que podem ser adquiridos com o uso do instrumento. A lista atende ao disposto na legislação brasileira, estabelecida pelos Decretos 8.184, de 17 de janeiro de 2014, e 8.194, de 12 de fevereiro de 2014.

O documento engloba os principais produtos da Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional (P&D Brasil). “Esta lista não é exaustiva e nem exclusiva, é necessário recorrer aos decretos para saber quais produtos podem ser adquiridos com a margem de preferência”, explica Ana Maria Vieira Neto, diretora do Departamento de  Logística da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). 

A diretora ressalta a importância da margem de preferência como instrumento obrigatório para o incentivo da inovação e desenvolvimento tecnológico nacional. Acesse o documento.

A lista também se encontra na aba Governo, em Publicações.

Fonte: www.comprasgovernamentais.gov.br/noticias/18-07-2014-margem-de-preferencia-disponivel-lista-de-produtos-de-tic

 


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