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Estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”



 

 

 

 

Com foco na análise dos desafios no ambiente regulatório para IoT, o documento “Diagnóstico da Horizontal Ambiente Regulatório” aponta um retrato do cenário jurídico nacional em temas gerais para o desenvolvimento de Internet das Coisas (IC, também conhecida pela sigla em inglês – IoT) no país.

 

 

 

 

O relatório faz parte do estudo "Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil", elaborado pelo Consócio McKinsey/CPqD/Pereira Neto Macedo Advogados. Apoiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do BNDES, e conduzido pelo banco em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o estudo deverá orientar o governo brasileiro na formulação de políticas para o desenvolvimento de IoT no país.

 

 

Para mapear o ambiente regulatório brasileiro, os autores avaliaram os inputs da primeira consulta pública do MCTIC sobre IoT, realizada no início de 2017, e se aprofundaram na análise do quadro legal brasileiro que tocava de maneira horizontal o tema. Desse modo, o diagnóstico foi segmentado nas seguintes categorias (i) Telecomunicações, (ii) Privacidade e Proteção de dados pessoais, (iii) Segurança, (iv) Tributação, (v) Benefícios fiscais, (vi) Importação e Desembaraço Aduaneiro e (vii) Padronização e entidades normalizadoras.

 

A análise relacionada aos temas específicos dos ambientes priorizados (Cidades, Rural e Saúde), bem como a análise voltada aos possíveis encaminhamentos referentes aos principais temas regulatórios relacionados com IoT será publicada junto com os relatórios da Fase III do Estudo de Internet das Coisas.

 

Baixe o relatório completo no site do BNDES

http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/estudos/chamada-publica-internet-coisas/estudo-internet-das-coisas-um-plano-de-acao-para-o-brasil

 

 

Fonte: BNDES

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