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Comissão debate novas regras para importar bens destinados à pesquisa de C&T



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). A proposta altera a Lei 8.010/90 e muda as regras sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica (C&T).

 

O evento foi proposto pelos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Silas Câmara (PRB-AM). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Convidados
Foram convidados para debater a proposta com os integrantes do colegiado:


A audiência ocorrerá no plenário 13, a partir das 9h30.

 

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

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