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P&D Brasil participa de audiência pública na Câmara sobre Lei de Informática e OMC



 

 

 

 

O Presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos Porto, participou no dia 11/05 em Brasília da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Contencioso da OMC que questiona as políticas industriais brasileiras, em especial a Lei de Informática.

 

 

 

 

A audiência pública foi requerida pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e contou com a participação de outras instituições e entidades, como o MCTIC, MRE, Exército, CNI, Abinee, Brasscom, Abipti e TI Rio.

 

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, destacou que a Lei de Informática proporcionou a criação de um ativo industrial relevante para a geração de riquezas e empregos no país e que é de grande importância o governo trabalhar para a manutenção desses ativos. O secretário ressaltou ainda que a Lei de Informática é superavitária, onde são arrecadados R$ 9,7 bilhões e renunciados R$ 5,2 bilhões.

 

A chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin, destacou também que o diálogo sobre o impacto do painel da OMC é oportuno e fundamental para a definição de instrumentos de desenvolvimento em áreas chave. Ela deixou claro que o questionamento na OMC não é sobre a concessão ou não de incentivos para o desenvolvimento, mas sim quanto a forma de conceder tais incentivos. A representante do MRE informou que a estimativa para a divulgação do relatório traduzido do painel da OMC será em agosto e, a partir daí, haverá um prazo de 60 dias para o procedimento da apelação. Daniela Benjamin também informou quanto ao prazo de implementação, onde é possível que ele seja curto, onde o Japão e União Europeia pressionam para um prazo de 90 dias.

 

O Presidente da P&D Brasil Antonio Carlos Porto, ressaltou que a Lei de Informática vai muito além de uma renúncia fiscal, pois a legislação ampliou a capacidade de desenvolvimento e uso de tecnologias pelo país, capacitou o Brasil a produzir bens complexos de informática e proporcionou a geração de empregos com alta qualificação. O Presidente Porto enfatizou ainda que a Lei de Informática viabilizou o desenvolvimento de indústrias intensivas em pesquisa e desenvolvimento, como é o caso das associadas da P&D Brasil, que possuem em média 14% de seu faturamento incentivado investido em P&D. Antonio Carlos Porto alertou que dezenas de países no mundo possuem políticas extremamente agressivas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e que a Lei de Informática no Brasil é muito “tímida” no incentivo ao P&D, sendo importante a formatação de uma política que além de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional, financie a inovação e adote uma política estratégica de compras governamentais.

 

 

Fonte/Fotos: P&D Brasil

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