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Mobilização 17 Setores | Desoneração da Folha
Grupo formado por entidades setoriais de tecnologia da informação e comunicação
A P&D Brasil, representada pela Gerente de RIG Ketty Lins, acompanhou a agenda do Grupo de Mobilização dos 17 Setores pela continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos. Com a publicação da Medida Provisória 1202/2023, as entidades se mobilizaram para que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei, conforme imposição da Emenda Constitucional nº 132/2023 cuja previsão estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo.
Atualmente a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.
Publicado em 11/01/2024
A P&D Brasil, representada pela Gerente de RIG Ketty Lins, acompanhou a agenda do Grupo de Mobilização dos 17 Setores pela continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos. Com a publicação da Medida Provisória 1202/2023, as entidades se mobilizaram para que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei, conforme imposição da Emenda Constitucional nº 132/2023 cuja previsão estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo.
Atualmente a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.
Publicado em 11/01/2024
